O mercado único europeu tem como fundamento a livre circulação de pessoas, serviços, produtos e capitais no Espaço Económico Europeu.
A livre circulação de produtos para a construção no EEE é estatuída pelo Regulamento dos Produtos de Construção - Regulamento (EU) Nº 305/2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, obrigando este tipo de produtos a cumprir os seguintes requisitos básicos das obras de construção:
A aplicação da marcação CE no âmbito do setor das janelas, portas e fachadas leves é feita de acordo com as seguintes normas de classificação, que suportam o preenchimento da declaração de desempenho de cada produto:
Janelas e portas. Norma de produto, características de desempenho. Parte 1: Janelas e blocos porta pedonais exteriores.
Janelas e portas. Norma de produto, características de desempenho. Parte 2: Blocos porta pedonais interiores.
Fachadas cortina. Norma de produto.
A aposição pelo fabricante da marcação CE nos seus produtos é a evidência de que os mesmos se encontram em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento dos Produtos de Construção e aptos ao uso, sendo autorizados a circular livremente no espaço comunitário.
| Sistema | Tarefas do Fabricantes | Tarefa do Org. Notificado | Base para Marcação CE | Exemplo |
| 1 |
Controlo da produção em fábrica. Ensaios adicionais de amostras colhidas pelo fabricante. |
Avaliação do desempenho do produto. Inspeção inicial da unidade fabril e controlo da produção em fábrica. Acompanhamento, apreciação e avaliação contínuos do controlo da produção em fábrica. |
Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base no certificado de regularidade do desempenho do produto emitido pelo organismo de certificação. |
Fibras com fins estruturais. Janelas de cobertura. Portas de proteção contra fogo. |
| 3 | Controlo da produção em fábrica. | Avaliação do desempenho do produto (ensaios com base na amostragem realizada pelo fabricante). | Declaração de desempenho emitida pelo fabricante com base na avaliação de desempenho através de ensaios/cálculos realizados pelo laboratório notificado. | Portas pedonais exteriores e janelas. |
| Documentação auxiliar (download na Área Privada após autenticação): | |
| Manual marcação CE | |
| ITT´s | |
| Etiqueta Marcação CE - FACHADAS | |
| Etiqueta Marcação CE - SISTEMAS | |
| Contrato (contactar comercial) | |
| Estudo coeficiente térmico | |
| Estudo coeficiente acústico | |
| Controlo interno produção padrão | |
